Ibicaré Projeto de pagamento da taxa de coleta de lixo anual, é aprovado por unanimidade na Cãmara de Vereadores
O projeto que gerou muita polêmica e foi alvo de vários questionamentos dos vereadores devido ao valor que será cobrado de cada contribuinte, foi aprovado por todos os vereadores na noite de ontem.
Durante a discussão do projeto, antes da votação, os vereadores deixaram claro que não tinham poder nenhum em alterar os valores da taxa e sim votar apenas a mudança da possibilidade de parcelas em que o contribuinte pode fazer o pagamento passando de 06 para 10 parcelas.
De acordo com o projeto a primeira parcela já vence no dia 31 deste mês de março.
Foi aprovado em primeira votação o projeto que trata do convenio do município de Ibicaré com a Policia Militar Rodoviária do Posto 08.
O convenio tem por objetivo a manutenção dos serviços gerais das instalações do Posto 8 da Polícia Militar Rodoviária, o qual abriga a sede da 1ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária e a sede do próprio 2º Batalhão de Polícia Militar Rodoviária.
O valor do convenio será de R$ 5 mil reais mensais. O terceiro projeto aprovado em primeira votação autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento real de 3% no vencimento e salários dos servidores públicos, efetivos do executivo e legislativo municipal, temporários, comissionados, ativos, inativos e pensionistas, das funções gratificadas, dos empregados públicos municipais e conselheiros tutelares.
Ainda foi apresentado durante a sessão, indicação de autoria dos Vereadores Alberto Raul Kochhann e Antonio Marcos Tressoldi que pede que o Executivo elabore Projeto de Lei e envie a Casa Legislativa, tornando isentos de ITBI - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, produtores rurais em atividade.