O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (29), sem vetos, o projeto que cria um protocolo de combate e prevenção à violência contra mulher.

A aplicação das regras ocorrerá em casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas. O governo ainda deve regulamentar e especificar quais serão os estabelecimentos incluídos.

O protocolo é conhecido como "Não é Não", em referência ao movimento "Me Too".

"A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo", diz a autora do projeto, deputada Maria do Rosário.

A lei prevê o combate a dois tipos de agressões a mulheres:

 - constrangimento: caracterizado pela insistência – física ou verbal – sofrida pela mulher depois de manifestar discordância com a interação;

 - violência: uso da força que resulte em lesão, morte, danos e outras previstas em lei.