Brasil Lula sanciona projeto de combate e prevenção a violência contra mulher
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (29), sem vetos, o projeto que cria um protocolo de combate e prevenção à violência contra mulher.
A aplicação das regras ocorrerá em casas noturnas, boates, espetáculos musicais em locais fechados, shows com venda de bebida alcoólica e competições esportivas. O governo ainda deve regulamentar e especificar quais serão os estabelecimentos incluídos.
O protocolo é conhecido como "Não é Não", em referência ao movimento "Me Too".
"A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo", diz a autora do projeto, deputada Maria do Rosário.
A lei prevê o combate a dois tipos de agressões a mulheres:
- constrangimento: caracterizado pela insistência – física ou verbal – sofrida pela mulher depois de manifestar discordância com a interação;
- violência: uso da força que resulte em lesão, morte, danos e outras previstas em lei.