Água Doce Legislativo de Água Doce aprova projeto que destina recursos para construção de casas populares
Conforme a Mesa Diretora, na noite desta segunda-feira, 27 de novembro, a Câmara de Vereadores de Água Doce aprovou por unanimidade, cinco projetos de lei do Executivo e um requerimento.
Foi aprovado projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2024.
De acordo com o Executivo, o orçamento da Prefeitura de Água Doce para o exercício de 2024, está estimado em R$ 51.545.805,00.
A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.
No valor de R$ 6.751,00, foi aprovado projeto Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação, para a manutenção da Merenda Escolar Educação Infantil.
Foi aprovado projeto no valor de R$ 5.000,00 para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Urbanismo, para a manutenção do Departamento de Trânsito e Urbanismo.
No valor de R$ 180.000,00 e R$ 260.000,00, verificado o provável excesso de arrecadação nos recursos, valores que serão utilizados para construção de casas populares no perímetro urbano de Água Doce.
Num total de R$ 440.000,00 será dado sequência ao processo Reurb, novas unidades habitacionais, segunda etapa no Bairro Renascer, antigo Bairro Pedreira.
De autoria do Vereador Rudimar Bergossa, foi aprovado requerimento para que se encaminhe ofício de congratulações ao Sindicato Rural de Água Doce, ao SENAR – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural e a Secretaria Municipal de Saúde, pela realização do evento Saúde do Homem Rural, que aconteceu no dia 22 de novembro no Salão Paroquial da Igreja Matriz Nossa Senhora da Paz de Água Doce.