Brasil Governo tenta acordo junto ao STF sobre o FGTS
O governo tenta um acordo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que pode mudar o índice de correção a ser aplicado nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
A proposta do governo prevê a correção das contas do FGTS pelo índice da poupança a partir de 2025.
Em 2023 e 2024, os cotistas teriam direito à distribuição integral do lucro anual do Fundo, tendo como piso de rendimento a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.
A proposta será levada aos ministros do STF. A mudança na remuneração das contas do FGTS valeria apenas para os novos depósitos, a partir da publicação da ata do julgamento.
A ideia é que o assunto seja retomado dentro de 30 dias, a fim de garantir tempo hábil às negociações com representantes do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU).