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Brasil Governo tenta acordo junto ao STF sobre o FGTS

Governo tenta acordo junto ao STF sobre o FGTS

O governo tenta um acordo junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que pode mudar o índice de correção a ser aplicado nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

A proposta do governo prevê a correção das contas do FGTS pelo índice da poupança a partir de 2025.

Em 2023 e 2024, os cotistas teriam direito à distribuição integral do lucro anual do Fundo, tendo como piso de rendimento a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE.

A proposta será levada aos ministros do STF. A mudança na remuneração das contas do FGTS valeria apenas para os novos depósitos, a partir da publicação da ata do julgamento.

A ideia é que o assunto seja retomado dentro de 30 dias, a fim de garantir tempo hábil às negociações com representantes do Ministério do Trabalho, da Caixa Econômica Federal e da Advocacia-Geral da União (AGU).

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