Joaçaba Diretor do Presídio Regional de Joaçaba é afastado por decisão judicial
O diretor do Presídio Regional de Joaçaba, nomeado em 8 de fevereiro de 2023, foi afastado liminarmente do cargo pelo juiz-corregedor da unidade prisional e titular da Vara Criminal de Joaçaba, unidade onde tramita o processo. Pela decisão, está proibido de ingressar a qualquer título no ergástulo e de acessar nos sistemas da Administração Prisional, utilizados para registros de dados dos internos e na gestão dos presídios. Além disso, não poderá manter contato com qualquer servidor, contratado ou interno da unidade, em razão da prática de supostas ilegalidades e abusos, consubstanciados em fatos de inequívoca gravidade.
Além disso, o diretor teria deixado de tomar providências necessárias à instrução de procedimentos administrativos disciplinares e de comunicar fatos relevantes relacionados à unidade prisional ao Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, além de não comparecer regularmente na unidade prisional.
Diante do contexto, acolhendo requerimento do Ministério Público, e para fazer valer decisão judicial transitada em julgada proferida em acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que fixou os patamares de lotação do Presídio Regional, o magistrado determinou o afastamento do agente público do exercício do cargo, medida necessária à instrução processual e para evitar a iminente prática de novas irregularidades, bem como nomeou interventores pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas até que o Estado indique novos gestores para a unidade.