Ibicaré Projetos para cobranças da taxa de coleta do lixo e do REFIS, são aprovados em Sessão da Câmara de Vereadores de Ibicaré
Aprovado em primeira votação o polêmico projeto, que trata da regularização de seis terrenos no loteamento dona Helena. Esse projeto foi muito discutido pelos vereadores e foi aprovado por unanimidade na noite de ontem. Na próxima sessão ele volta a casa para segunda votação.
Outro projeto bastante discutido e que voltou a casa na noite de ontem é o que prevê o leilão de um terreno rural em linha lajeado Rodeio de propriedade do município.
Nesse local existem algumas moradias construídas e o receio dos vereadores é que com a venda desse terreno a uma empresa, esses moradores sejam despejados do local. O projeto continua em estudos.
Aprovado em primeira votação, por unanimidade o projeto que institui o programa de recuperação fiscal REFIS, com objetivo de regularizar a situação de quem tem débitos pendentes com a prefeitura.
Em votação única aprovado o projeto de lei complementar que acrescenta parágrafo a outro projeto que trata das cobranças da taxa de coleta do lixo no Município.
Também aprovado o projeto que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções com o Consórcio público da ARES, agencia Reguladora de Saneamento.
O projeto veio em regime de urgência e devido a sua importância foi aprovado por unanimidade.