Água Doce Legislativo aprova projeto de lei complementar de reforma administrativa
Em sessão que teve a duração de três horas, os vereadores de Água Doce aprovaram em sessão desta segunda-feira, dia 19, depois de tramitar por cerca de 30 dias, o extenso projeto de lei complementar do Executivo, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração pública, a chamada reforma administrativa.
O projeto foi aprovado por maioria simples com duas abstenções, ou seja, deixaram de votar os Vereadores Jorge Rone Haslinger e Rudimar Bergossa, tendo um voto contrário ao projeto do Vereador Evandro Carlos Zanatto. Os demais Vereadores votaram favoráveis ao projeto de lei complementar do Executivo.
Na justificativa do Executivo, dentre as alterações, a mais expressiva foi a criação da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, e criação dos Departamentos de Habitação, Trabalho e Emprego e Departamento de Assistência Social e Direitos Humanos, que cumpre uma adequação à Política de Assistência Social e às normativas vigentes, buscando alcançar as necessidades da comunidade, bem como organizar sua estrutura de serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social.
Na sessão desta segunda-feira, também foi aprovado projeto de lei do Executivo no valor de R$ 250.000,00 valores vindos de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Pedro Uczai, que serão segundo o Executivo, utilizados para a manutenção dos programas estaduais e federais para pagamento de despesas de material de consumo e serviço.
Aprovada Moção de Aplauso de autoria de todos os Vereadores e Vereadora, onde parabeniza o água-docense João Paulo Neres da Cruz, responsável pela melodia dos versos da letra da música: “Batismo e Identidade, ” de autoria do compositor de Lages Jamiro Amorim, a qual foi destaque na 21ª edição da Sapecada da Canção de Lages, vencedora do melhor tema serrano, divulgando o nome do município de Água Doce.
Os Vereador Laert Nivaldo dos Santos e Jorge Rone Haslinger apresentaram e foi aprovado por unanimidade, requerimento para que se oficie à Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como a secretária municipal de Saúde e Promoção Social, para que prestem informações sobre as pessoas, que ao chegarem aos ESFs, durante os horários de expedientes, estão sendo orientadas a se dirigirem para que o Hospital Nossa Senhora da Paz, preste os atendimentos, no município de Água Doce.
Aprovada por unanimidade, indicação do Vereador Agenor José Nichetti, a fim de propor à Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como a secretaria responsável, que estudem a viabilidade de adquirir um carrinho que fique à disposição dos familiares durante os velórios municipais, o qual será utilizado no translado do féretro da pessoa falecida até a sepultura da família, nos cemitérios municipais, localizados no município de Água Doce.