Dia nacional do turismo e do artista plástico. Em 1758, é abolida a escravidão dos índios no Brasil;

Dia Internacional do Burro, data que tem como principal objetivo chamar a atenção para a importância do respeito e proteção dos animais e a valorização de uma cultura de promoção ao bem-estar animal e, em particular, do bem-estar do burro. A fama desse burro como animal de comportamento difícil e incapaz de aprender começou na Grécia antiga.  O burro é mais inteligente que o cavalo, e com folga. Se você tem sete cavalos e coloca um burro no grupo, na semana seguinte todos os cavalos seguem o burro. Quando não havia topógrafos nem engenheiros de estradas, mandavam um burro. Por onde ele passava, construíam a melhor estrada. São tremendamente inteligentes.

Dia internacional da cruz vermelha. data que homenageia o nascimento de seu fundador, Henry Dunant, em 1828, na Suíça. Dunant foi um grande ícone do voluntariado mundial e recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1901. O objetivo da celebração é conscientizar sobre a importância da ajuda humanitária.

O conflito que incentivou Dunant a criar a instituição comunitária foi a Batalha de Solferino, na Itália, onde milhares de soldados foram feridos — evento que fez o filantropo abandonar a sua viagem de negócios para prestar atendimento às tropas. Esse foi o princípio de uma ação humanitária que logo se tornaria mundial.

No Brasil, a Cruz Vermelha surgiu em 1907 por intermédio do Dr. Joaquim de Oliveira Botelho, em parceria com diversos profissionais de saúde.

Em 8 de maio de 1945, acabava a Segunda Guerra Mundial na Europa, a paz e a liberdade eram restabelecidas. O Brasil foi parte desse esforço. Nossas Forças Armadas estiveram presentes nas águas do Atlântico, nos campos de batalha e nos céus da Europa, lutando pela justiça, pela liberdade e por um mundo melhor e tornou-se o dia da vitória.

A insegurança jurídica se refere à desconfiança que um país e suas instituições geram para o ambiente de negócios. É o caso, por exemplo, de empresas que não conseguem prever os impactos das suas ações com base na legislação e no entendimento jurídico vigentes no país.

A insegurança jurídica dificulta a previsibilidade de riscos por parte das empresas, ação que impacta diretamente nos seus resultados. Ela faz com que o empreendedorismo no Brasil demande mais esforços e etapas para entender e se adequar à legislação.

De acordo com o ranking mundial sobre insegurança jurídica criado pelo World Justice Project em 2020, o Brasil ocupava a 67ª posição em uma lista com 128 países.

No Brasil, via de regra, encontramos o oposto desse cenário. Para se ter uma ideia, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde a Constituição de 1988 foram editadas quase 800 normas por dia no País. Isso gera lentidão, conflitos nos entendimentos e insegurança jurídica para se fazer negócios.

O caso clássico da atualidade é a insegurança jurídica com relação a desoneração da falha de pagamento de 17 setores da economia que mais emprega no país. A câmara dos deputados aprovou projeto que mantem até 2027 a desoneração da folha de pagamento, em 1% do faturamento das empresas, ao invés de 20% sobre os salários. O presidente Lula vetou o projeto. O congresso derrubou o veto. O ministro anulou a decisão do congresso. A constituição determina que leis devem ser feitas pelo poder legislativo. Ao STF cabe julgamento de processos em 3ª instância. O ministro ignorou esse preceito e casou insegurança jurídica e se validado causará aumento tributário às empresas.

Outro fato. A Lei Eleitoral proíbe propaganda política antecipada. Só poderá ser feita a partir de 15 de agosto quando começará a propaganda política. Proíbe também a realização de showsmícios com a contratação de artistas para comícios. Guilherme  Boulos e o presidente Lula, ignoraram a Lei. Fizeram showmícios, contrataram artistas com patrocínio da Petrobras e Lula, pediu  voto a  Boulos. Disse vocês que votaram em mim em eleições passadas devem votar no Boulos. Num declarado cometimento de crime eleitoral. 5 partidos políticos, incluindo o partido novo e o MDB, em requerimento afirmam que Boulos e Lula, cometera abuso do poder político e econômico indevidamente com recursos públicos, vidados em lei. Representação protocolada.  Tribunal Regional de SP concedeu liminar contra Lula e Boulos. Este tipo de ação pode levar à cassação da chapa.

Foto de Sora Shimazaki: https://www.pexels.com/pt-br/foto/escalas-de-justica-e-martelo-na-superficie-de-madeira-5668882/