Dia dos povos indígenas. Atualmente, há 320 etnias indígenas cadastradas na Justiça Eleitoral, e o eleitorado autodeclarado indígena equivale a 0,07% do universo de votantes no Brasil, com mais de 156 milhões de eleitores até março deste ano. O Brasil tem um universo de 1 milhão e 800 mil índios.
O Senado Federal deu goleada nos traficantes, nos viciados e nos consumidores e no MST. O poder mas alto, o legislativo, superou o STF, que estava decidindo a descriminalização das drogas. Foram 53 votos a 9, na 1ª votação e 52 a 9 na 2ª. O fato negativo foi a ausência de 20 senadores numa votação de emenda à constituição. Sobre criminalizar ou não o porte de drogas, em qualquer quantidade. Os senadores respaldando o entendimento de grande maioria da sociedade, entenderam que que porte e consomo de drogas, sustenta o tráfico, o traficante, o contrabandista, quem compra drogas no exterior e depois com esse dinheiro sujo compra arma que aumenta a violência e a criminalidade. O dinheiro dos grandes traficantes e grandes organizações criminosas tem origem nos consumidores. O projeto agora foi encaminhado para a câmara dos deputados, e também precisa de duas votações por ser uma emenda constitucional. A emenda acrescenta um Enciso, a posse, e o transporte de qualquer quantidade de entorpecentes e drogas afins, é proibido. No supremo estava-se decidindo que o transporte de 30, 50 gramas de maconha, não era crime. O supremo não pode legislar. O congresso nacional tem essa competência. A votação em favor do transporte de drogas estava 5 a 3 a favor dos drogados. Ganhando a não criminalização do portador. Agora o poder mais alto se levantou. É o poder que recebeu poderes do povo. Por outro lado, o presidente Lula, lançou um programa chamado terra da gente e fez homenagem ao MST. Também a Assembleia legislativa de SP, fez seção especial homenageando o MST, sem levar em consideração a disposição da constituição, que assegura por duas vezes o direito à propriedade. Em abril houveram 25 invasões. Só ontem aconteceram 7 invasões.
A série de ocupações em terras deflagradas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nas últimas semanas, desencadeou pelo menos três ofensivas no Congresso. Foram apresentadas duas propostas para punir, de forma mais severa, quem avança sobre a propriedade rural, além da mobilização para se instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o MST.
Uma das iniciativas no Congresso contra o MST prevê excluir invasores de terras dos programas fundiários. O PL 1.373/23, do deputado Lázaro Botelho (Progressistas-TO), impede ocupantes de áreas não produtivas de planos relacionados à reforma agrária, à regularização fundiária ou a linhas de crédito voltadas para a pequena produção rural. A proposta tem apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

A FPA também articulou a unificação de três propostas para instaurar uma CPI que investigue o movimento — conta, até agora, com 172 assinaturas, uma a mais que o necessário para protocolar o pedido.
outra ofensiva, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) busca o apoio da FPA para aprovar um requerimento de urgência para a apreciação do PL 8.262/17. A proposta permite a ação policial, sem a necessidade de ordem judicial, para retirada de manifestantes de propriedades, desde que seja apresentada escritura pública do imóvel, o que comprova a posse da terra.
A Câmara aprovou nesta 3ª feira (16.abr.2024), por 293 votos a favor e 111 contra, um requerimento de urgência constitucional para o PL, que determina sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. ...
foi outra goleada e renova as esperanças contra o crime em todas as suas formas.

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