A proposta de reforma no Código Civil, que vem sendo elaborada desde o ano passado por um grupo de especialistas, está em discussão para receber as últimas mudanças esta semana

Reuniões da comissão de juristas ocorrem até sexta-feira (5) no Senado e devem discutir as mais de 1 mil modificações.

As alterações previstas incluem temas como casamentos, divórcio, doação de sangue e até direitos de animais de estimação. A última vez que o Código Civil foi alterado foi em 2002.

Uma das mudanças previstas no texto preliminar da reforma do Código Civil é sobre doação de órgãos.

A redação prevê que não será mais necessário a autorização familiar quando o doador que morreu tiver deixado por escrito uma permissão para a realização do transplante.

Caso não haja essa autorização expressa, o cônjuge ou demais familiares poderão conceder essa autorização.

O texto preliminar da reforma do Código Civil também deixa de especificar os termos “homem” e “mulher” e estipula que casamentos civis e uniões estáveis ocorrem entre “duas pessoas”, independentemente do gênero e orientação sexual.

Pessoas que firmaram união estável também são definidas por um novo termo: conviventes.