O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem à noite liminar que considera inconstitucionais os decretos municipais que dispensaram a vacinação de crianças e adolescentes contra Covid-19 para matrícula escolar em SC.

A ação foi movida pelo diretório estadual do PSOL. Ao todo, 19 prefeituras são citadas na decisão:

Parte dos municípios já havia suspendido o decreto, após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Na liminar, Zanin reconhece a urgência do pedido dizendo que, sem vacinação, as crianças e adolescentes que frequentam as escolas em SC já estão em risco.

O ministro ressalta, ainda, que o próprio STF teve papel relevante no enfrentamento à Covid-19 e no reconhecimento da legitimidade da vacina obrigatória.

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado