Santa Catarina Fim da desoneração da folha preocupa indústrias de Santa Catarina
Medida provisória do governo obriga empresas do setor a pagarem mais imposto a partir de abril, o que pode gerar impactos ao consumidor final
Em entrevista ao Brasil 61, José Altino, presidente do Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem e do Vestuário de Blumenau (Sintex), um dos maiores polos têxteis do país, criticou a medida provisória que reonera a folha de pagamento. Segundo ele, a decisão do governo federal vai elevar o custo das empresas — o que impactará os postos de trabalho e o preço dos produtos aos consumidores.
"Nós temos preocupação, porque é um setor que emprega muito no Brasil, e que a desoneração vem ajudando. Neste momento não é hora de reonerar nada, porque no ano passado o número de empregos do setor têxtil caiu. O consumo não foi grande e também tiveram essas plataformas que trouxeram muitos produtos numa condição muito diferente da tributação brasileira", disse.
Na região de Blumenau, o Sintex estima a atuação de cinco mil empresas do setor, com cerca de 60 mil trabalhadores com carteira assinada. Além do impacto sobre o mercado de trabalho, Altino alerta que a reoneração pode pressionar também os consumidores, uma vez que o aumento de tributação sobre os negócios seria repassado no momento da venda.
Responsável por cerca de 1,3 milhão de empregos no país, o segmento têxtil e de confecção é um dos oito que estarão fora da desoneração da folha de pagamento a partir de abril. Isso significa que as empresas que hoje pagam 2,5% de imposto sobre o faturamento terão que voltar a pagar 20% para a Previdência Social sobre a folha de pagamento.
A mudança repentina no fim do ano passado, mesmo após o Congresso Nacional aprovar a extensão do mecanismo até 2027, preocupa empresários e trabalhadores em 2024. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) calcula que cerca de mil empresas do setor optam pela tributação sobre o faturamento, em vez do pagamento sobre a folha de salários.
"Isso atinge um número expressivo de pessoas. Mais de 100 mil envolvidos com esse tipo de contribuição pelo faturamento. O setor gera um milhão e trezentos mil empregos diretos. De 10% a 15% do setor é atingido pela medida e isso faz toda a diferença para a cadeia produtiva", diz Fernando Valente Pimentel, diretor-superintendente da Abit.
Incerteza
Parlamentares que trabalharam para aprovar a lei que estendeu a desoneração da folha até o fim de 2027 pediram ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que devolvesse a MP enviada pelo Executivo. Pacheco conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente Lula, e revelou que o governo se comprometeu a reeditar o texto sem alterar o benefício. O governo, contudo, não confirmou a declaração.
Para o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC), o suposto acordo 'não é positivo' por entender que há sinalização de que a equipe econômica tentará emplacar a reoneração da folha por meio de projeto de lei.
"Não é o adequado, porque provavelmente eles vão retirar a MP e fazer através de um outro instrumento uma proposta de meio termo, ou seja, reonerando de uma forma mais progressiva ou talvez num valor reduzido. Não se sabe. Eu acho ruim, porque qualquer coisa que vier nesse espaço de negociação vai ser mais recurso para o sistema parasitário retirar do setor produtivo", condenou.
Segundo a MP editada pelo governo, oito dos 17 setores que hoje são alcançados pela desoneração da folha serão excluídos do mecanismo a partir de abril. As empresas dos outros nove segmentos, por sua vez, foram divididas em dois grupos. Para elas, a desoneração também terá fim, mas só em 2027. Até lá, a tributação aumentaria de forma gradual, partindo de 10% ou 15% sobre a folha de salários já a partir deste ano.
