Editorial Postado em: 18/01/2024 10:01

Treze Tílias Nereo Lopes de Lima: Lei Anti Drogas em Balneário Camburiú

Dia do estilista.
Dia do riso.
Em 1.896 o inventor norte americano Smith apresenta pela 1ª vez uma máquina geradora de raios X.
1919 - Teve início a Conferência de Paz de Paris que encerrou oficialmente a Primeira Guerra Mundial
Vereadores de Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, aprovaram uma nova lei para multar usuários de drogas da cidade. O texto prevê multa de R$ 412 para quem for flagrado utilizando, transportando ou guardando drogas ilícitas, mesmo para uso pessoal.
O projeto teve origem no Executivo e tramitou rapidamente no Legislativo. Protocolada na tarde de terça-feira (9), a proposta foi votada e aprovada na sessão extraordinária realizada no dia seguinte, quando os vereadores apreciaram um pacote que incluía outros quatro projetos.
Eduardo Zanatta (PT) foi o único que não registrou voto na proposta, que recebeu votos favoráveis de outros 17 vereadores. A lei prevê que a multa deve ser paga no período de 30 dias. Em caso de reincidência, o valor será dobrado.
Contudo, as pessoas flagradas podem se livrar da multa caso no período de um mês de vencimento da mesma se submetam, voluntariamente, a um tratamento para combater a dependência de drogas.
Além da multa no caso de Balneário Camboriú, o porte de drogas, mesmo para uso pessoal, é crime previsto pelo Código Penal brasileiro. Atualmente, o artigo que prevê punição penal nesses casos está tendo a constitucionalidade contestada no Supremo Tribunal Federal (STF); há cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio, mas o julgamento foi suspenso antes do seu desfecho, que pode ocorrer em 2024.
Além da Guarda Municipal, que ficará responsável por garantir o cumprimento da medida, o governo da cidade também poderá firmar convênio com a Polícia Militar (PM) para aplicação da multa.
A nova lei também prevê uma gratificação aos agentes municipais de segurança que realizarem abordagens e apreensões. O texto agora depende da sanção do prefeito Fabrício Oliveira (Podemos) para virar lei.
Enquanto em alguns países, o usuário de drogas e considerado delinquente e o traficante é condenado à pena de morte, o Brasil protege o consumidor e tem leis brandas para traficantes.
O filme tropa de Elite, abordou o tema de maneira contrária, destacando o consumidor como alimentador, patrocinador do tráfico. Se houvesse consumo no mundo não haveria produção e nem tráfico de drogas.
2015 - O brasileiro Marcos Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, foi executado na Indonésia. Ele foi condenado à pena de morte por ter tentado entrar no país asiático com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta.
Globalmente, mais de 296 milhões de pessoas usaram drogas em 2021, um aumento de 23% em relação à década anterior. Enquanto isso, o número de pessoas que sofrem de transtornos associados ao uso de drogas subiu para 39,5 milhões, um aumento de 45% em 10 anos
Novas estimativas do Relatório Mundial sobre Drogas 2023 do UNODC sugerem aumento no número de pessoas que usam drogas injetáveis, devido a insuficiência dos serviços de tratamento e outras intervenções, principalmente para um alto número de pessoas deslocadas por crises humanitárias.
A lista é liderada pelos Estados Unidos, com 4 milhões de consumidores no último ano, seguido por Brasil (2,8 milhões), os demais países sul-americanos (2,4 milhões), Reino Unido (1,1 milhões), Espanha (0,8 milhões) e Canadá (0,5 milhões), segundo dados citados no estudo.
Lei semelhante a de Balneário Camboriú deveria se espalhar para todo o Brasil.