A Secretaria de Estado da Fazenda iniciou nesta segunda-feira, dia 15, a inscrição dos contribuintes interessados em aderir ao Programa de Recuperação Fiscal, o Recupera Mais. 

Considerado o mais ousado da história de Santa Catarina, o programa oferece ao contribuinte que tem dívidas de ICMS alternativas inéditas e flexíveis para acertar os débitos em atraso. As condições especiais valem para dívidas anteriores a 31 de dezembro de 2022.

Os descontos são de até 95% sobre a multa e os juros nos pagamentos à vista. As contas poderão ser parceladas em até 72 prestações.

A projeção do Governo do Estado é recuperar R$ 1 bilhão e 500 milhões de reais em impostos já inscritos em dívida ativa nos últimos 10 anos. O cálculo é baseado nos resultados obtidos em programas anteriores.

O governo informa que é importante destacar que não haverá outro programa deste porte até 31 de dezembro de 2026, conforme prevê a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Mello.