Santa Catarina Secretaria da Agricultura e Pecuária pede a prorrogação do prazo de georreferenciamento dos imóveis rurais
A Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) defende a prorrogação do prazo estabelecido para o georreferenciamento dos imóveis rurais com mais de 25 hectares, previsto em Lei Federal.
A Secretaria pede que o prazo seja estendido até 20 de novembro de 2025, coincidindo com o término do período para certificação no Sigef/Incra.
Com essa intenção, a Secretaria de Agricultura emitiu a Nota Técnica e está buscando apoio em Brasília, defendendo a prorrogação, disse o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto.
No georreferenciamento é realizada a identificação individualizada do imóvel rural, com isso, os agricultores podem dar andamento à regularização fundiária das terras, fazendo a retificação de área ou de titularidade nos cartórios.
O georreferenciamento foi previsto pelo Governo Federal de forma escalonada, os imóveis acima de 100 hectares já estavam com o prazo esgotado, e desde de 21 de novembro de 2023 todos os imóveis rurais com 25 hectares ou mais deveriam estar georreferenciados.
foto: lenoticias/arquivo/SAR