A sessão extraordinária ocorreu nesta terça-feira 26 de dezembro, onde os vereadores novamente aprovaram por unanimidade o projeto.

O projeto de autoria do poder executivo concede auxílio financeiro aos participantes do programa Mais Médicos para o Brasil.

As despesas as quais o projeto deve custear são de auxílio moradia e auxilio alimentação aos médicos do programa que virem a morar e trabalhar no município.

O auxílio moradia será de no mínimo R$ 500 reais e máximo de R$ 1500 reais, para cada um dos médicos,

Já o auxílio alimentação será de R$ 700 reais.

Os recursos serão repassados mensalmente aos profissionais até o quinto dia útil do mês

Por um equívoco nas informações vindas do executivo municipal, o projeto de Lei Orçamentária Anual foi baixado na sessão extraordinária deste último dia 26.
O presidente da casa Robson Abraão explica que o Projeto chegou no dia 20/12 e imediatamente foi encaminhado para as comissões responsáveis. As comissões realizaram uma análise conjunta que resultou em apontamentos em desconformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O projeto foi enviado em 20/12 e descumpriu prazos estabelecidos em Lei. Além disso, o Projeto não está em conformidade com leis vigentes e ainda referente ao cálculo de repasse para o Legislativo encontra-se incorreto, tendo em vista que o projeto do executivo usou como base de cálculo o ano de 2022 ao invés de 2023 que é o previsto em Lei, desta forma foi baixado por esta casa”, destaca o presidente.
Além deste, foi aprovado em segunda votação projeto que concede auxílio financeiro ao programa “Mais Médicos” do governo federal.
A próxima sessão ordinária está marcada para dia 05 de fevereiro de 2024, às 19h