Planejado pelo Governo do Estado para ser o programa de recuperação fiscal mais ousado da história de Santa Catarina, o projeto que institui o Recupera Mais teve sua redação final aprovada, na Assembleia Legislativa (Alesc)

O programa entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024 com opções de adesão e descontos graduais até 31 de maio.

A projeção do Governo é recuperar R$ 1,5 bilhão em impostos já inscritos em dívida ativa nos últimos dez anos.

Por meio do programa serão oferecidas alternativas inéditas e flexíveis para o pagamento de ICMS em atraso, com desconto de até 95% sobre a multa e os juros com pagamento à vista e prazos diferenciados a partir da adesão.

Os contribuintes poderão parcelar a conta em até 72 prestações. haverá desconto de até 95% sobre multas e juros no pagamento à vista,

As condições de regularização propostas no Recupera Mais foram definidas a partir de estudos dos programas de recuperação fiscal realizados nos últimos 23 anos em Santa Catarina.

O levantamento mostrou que os descontos praticados no período alcançaram percentual máximo de 90% sobre multas e juros, por exemplo, com opções de redução da dívida limitadas em 60 parcelas.

Assim, o novo programa permitirá o maior desconto já visto, com 95% no pagamento à vista e a redução do débito no prazo mais longo, em 72 parcelas.