Dia Da Advogada, Dia Do Jardineiro, Dia Do Arquiteto E do Urbanista, Dia Nacional da Economia Solidária, Dia do Esperanto. Dia nacional da economia solidária
1943 - O Governo federal anuncia o anteprojeto de decreto-lei criando os Territórios Federais de Iguaçu (no Paraná), Amapá, Boa Vista (Roraima) e Guaporé (Rondônia)
Lula sofreu duas derrotas acachapantes no congresso nacional e no senado. O congresso nacional, ontem derrubou o veto do presidente Lula ao projeto da desoneração da folha de pagamento. Com a decisão o benefício foi prorrogado até 2027. A sessão conjunto do senado e da câmara foi marcada por derrotas em série do governo petista. O projeto havia sido aprovado na câmara por 400 votos a favor. Na pauta econômica foram derrubados vetos do arcabouço fiscal, do merco de garantias e do carf concelho administrativo de recursos fiscais.
No senado foram 60 contra 13 votos. Na câmara 378 a favor de derrubada do veto, contra 78.
A medida do governo colocaria fim ao benefício em 31 de dezembro. A medida permite que o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre receita bruta das empresas, em vez de 20% sobre a folha de salários para a previdência. Também são contemplados os segmentos de calçados, cal center, confecção e calçados e vestuário, construção civil, empresas de construção de obras de infra estrutura, comunicação, couro, fábricas de veículos, proteína animal, têxtil, transporte rodoviário e de cargas. São 17 setores beneficiados. Setores que representam 5,1% do PIB no 1º trimestre de 2023 e responsável por movimentar 65% de tudo que é produzido no país. Com a derrubada do veto, apesar do choro de Lula, o Brasil ganha. Foi uma importante iniciativa da câmara e do senado, mantendo o benefício para cerca de 9 milhões de trabalhadores. O congresso restabeleceu ainda, o trecho que prevê benefícios para municípios com até 142 mil habitantes. O veto de Lula eliminaria a redução de 20% para 8% da contribuição ao INSS condido às prefeituras que não tem regime próprio de previdência.
Outra derrota do governo imposta pelo congresso foi a manutenção do marco temporal.
Um dos temas mais polêmicos em 2023, o Veto 30/2023, aposto ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas (Lei 14.701, de 2023), foi objeto de análise pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (14). Senadores e deputados votaram o veto de maneira fatiada e devolveram à lei o trecho que dá nome ao projeto, ao definir as “terras indígenas tradicionalmente ocupadas” como aquelas “habitadas e utilizadas” pelos indígenas para suas atividades produtivas na data da promulgação da Constituição
Esse ponto específico foi analisado individualmente, por meio de destaque que recebeu 53 votos pela rejeição e 19 pela manutenção no Senado, e 321 votos pela derrubada e 137 pela manutenção na Câmara dos Deputados. Com a rejeição do veto, os indígenas terão direito à demarcação apenas das áreas que ocupavam até 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. O placar de SC foi de 14 a dois pela derrubada do veto. Paula Lima e Pedro Uzai do PT. Os senadores Espiridião Amim e Jorge Seif votaram pela derrubada do veto. Ivete Silveira do MDB não compareceu.
O presidente Lula aportou veto a esse tema com muita consciência de que esses povos vinham sendo desrespeitados em todos os seus direitos. Lula vibrou quando o STF por 9 votos a 2 derrubou a marco temporal. Isso estabeleceria um aumento de mais de 100% da área indígena. Passaria de 11 para 27% do território nacional e causaria o desalojamento de milhares de pequenos agricultores de suas terras.
Também contrário ao veto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) disse que a medida de Lula era "nociva à segurança da sociedade brasileira, especialmente à dos indígenas".
A nova lei, quando sancionada, tirará o poder o STF sobre o caso. A manutenção do marco temporal, significa pacificação social, segurança jurídica e respeito à constituição.
Derrota do governo. Vitória do Brasil.