Os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiram na quarta-feira, 6, de forma unânime, extinguir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação das Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) que questionava a legalidade do programa Universidade Gratuita

É a segunda manifestação favorável ao Estado sobre o assunto. O governador Jorginho Mello comemorou a decisão e disse que este projeto sem precedentes irá mudar a realidade dos jovens e do mercado de trabalho catarinense.

O Secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, destacou que o resultado desse julgamento é uma vitória para a educação superior em Santa Catarina, uma vez que o Programa Universidade Gratuita possibilita que os estudantes que mais necessitam tenham acesso à Universidade para fazer o curso que sonham.

Além disso, é um programa de desenvolvimento do Estado. As contrapartidas permitirão uma melhoria da qualidade dos serviços em todas as áreas.