Na sessão desta segunda-feira, 20 de novembro, os Vereadores de Água Doce aprovaram por unanimidade cinco projetos de lei do Executivo, duas indicações e um projeto de lei Legislativo.

De autoria da Vereadora Paula Cristina Mendes Gatelli, aprovada indicação para que o Executivo e sua assessoria jurídica, estudem a viabilidade de proceder com a criação do CMDDM Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres de Água Doce.

Também de autoria da Vereadora Paula, aprovada indicação para que o executivo proceda com a adesão no registro de preços efetuado no CIRAU – Consórcio Intermunicipal da Região do Alto Uruguai, para aquisição de um rolo compactator vibratório.

Aprovados projetos de lei do Executivo no valor de R$ 250.000,00 e R$ 100.000,00 através de Emendas Parlamentares, para investimentos em equipamentos agrícolas, para atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

No valor de R$ 800.000,00 aprovado projeto, para o Fundo Municipal de Saúde, valores que serão utilizados para pagamento de salário de parte dos funcionários, Décimo Terceiro e demais encargos.

Aprovado projeto autorizando firmar convênio com entidades privadas para atendimento de idosos que estão em situação de vulnerabilidade no Município de Água Doce, a partir dos 65 anos de idade, nas entidades filantrópicas e organizações não governamentais e empresas particulares de repouso e cuidadores de idosos.

Do Executivo também aprovado projeto de lei por excesso de arrecadação no valor de R$ 432.361,00 que serão utilizados para a manutenção do Departamento de Trânsito.

E aprovado projeto de lei parlamentar de autoria da Vereadora Paula Cristina Mendes Gatelli, onde tem por finalidade instituir a logomarca que identifica o Centro de Educação de Adultos Doutor Alvino Raittz CEA e Núcleo Avançado de Ensino Supletivo NAES de Água Doce.