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Brasil O presidente Lula sancionou lei que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social

O presidente Lula sancionou lei que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social

O projeto pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e acelerar as análises de pedidos de aposentadorias e benefícios, bem como ampliar o atendimento para a população indígena.

Para reduzir as filas, o programa prevê a retomada do bônus de produtividade aos funcionários que trabalharem além da jornada regular, tanto na análise de requerimentos de benefícios como na realização de perícias médicas.

O programa também autoriza, em caráter excepcional, a aceitação de atestados médicos e odontológicos ainda não avaliados para conceder licenças médicas ou para acompanhamento de tratamento da família sem perícia oficial.

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