O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quarta-feira (18/10), o decreto que estabelece uma diferenciação tributária no aproveitamento de crédito presumido de PIS e Cofins da aquisição de leite in natura por laticínios, agroindústrias e cooperativas que não importam lácteos.
Segundo o Presidente o decreto vai ajudar os produtores de leite brasileiros contra a concorrência desleal de exportações de leite em pó de outros países e com isso muitas famílias de agricultores familiares, no Brasil, que vivem da produção de leite in natura devem ser beneficiadas.
A intenção é desestimular as importações, que cresceram a partir de agosto do ano passado e mantiveram ritmo acima do habitual até agora.
A medida deverá permitir que apenas empresas que não importam lácteos de países do Mercosul e participam do Programa Mais Leite Saudável (PMLS), do Ministério da Agricultura, possam aproveitar até 50% do crédito presumido de PIS e Cofins da compra do leite in natura de produtores brasileiros. Para quem importa, o índice fica limitado a 20%.
Na terça-feira (17), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que a medida deve gerar um impacto direto no preço pago ao produtor de leite nacional de até R$ 0,60 por litro.