Polêmica sobre o pagamento do piso para a saúde e educação, ganha mais um capítulo no Brasil

Em resposta a uma consulta do governo, técnicos do Tribunal de Contas da Um     ião (TCU) afirmaram que os pisos para a saúde e educação só precisam ser cumpridos a partir do ano que vem.

O governo faz uma força-tarefa para conseguir o aval da Corte de Contas, já que cumprir o piso imediatamente representaria R$ 20 bilhões a mais de gastos neste ano.

O parecer técnico ainda tem que ser avaliado e aprovado em plenário para começar a valer. Mas o relatório é considerado importante para embasar a decisão dos ministros.

No documento, ao qual o blog teve acesso, os técnicos afirmam que "novas regras afetas a mínimos constitucionais não são exigíveis no exercício financeiro de sua criação ou majoração".

Eles reforçam que, em razão disso, as regras só podem ser aplicadas no ano que vem.