Tratado foi assinado entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em 2019, mas só agora vai à promulgação em território nacional. Proposta prevê maior agilidade para os negócios entre os países do bloco

Mais de 50% dos exportadores afirmam que a falta de transparência e de informações sobre taxas, encargos e alíquotas no site oficial do Mercosul é o principal problema relacionado à divulgação de informações no bloco. O dado é de uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para mitigar essas dificuldades, o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul estabeleceu a implementação do Sistema Informático de Trânsito Internacional Aduaneiro (Sintia). A ideia é informatizar o Manifesto Internacional de Carga.  Alcides Cunha, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), explica que, com isso, haverá maior transparência nas operações.

“A disponibilização de informação de forma expedida, de forma rápida, a todos os operadores é a forma pela qual se procura alcançar essa desejada transparência. E os estados estão assumindo compromissos de implementar essas medidas em menor prazo possível.”

Ainda de acordo com a pesquisa da CNI, mais de 60% dos principais exportadores brasileiros para Argentina, Paraguai e Uruguai relatam tempo excessivo para desembaraço de mercadoria e exagero de pedidos de documentação, taxas e encargos. Em média, segundo relatos dos exportadores, o prazo para liberação de mercadorias pode chegar a 20 dias no Uruguai e 30 dias na Argentina e no Paraguai.

“O acordo está prevendo que os Estados estabeleçam esforços para que, mediante todas as tecnologias de informação e de comunicação hoje disponíveis, o despacho aduaneiro possa ser realizado em até 12 horas após a sua entrada nos respectivos sistemas de administração de comércio exterior. Dessa forma, nós teríamos de fato uma agilidade bastante importante e significativa”, avalia Alcides Cunha.

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Redução de custos

Outro ponto de destaque no Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul é a eliminação de taxas estatísticas e consulares nos países do bloco. Com isso, os exportadores brasileiros deixarão de pagar 2,5% nas vendas para a Argentina e 5% para o Uruguai. Segundo estimativas da CNI, isso pode implicar em uma redução de cerca de US$ 500 milhões com pagamento de taxas.

O professor Alcides Cunha afirma que o Brasil terá benefícios diretos. “A escala do nosso comércio exterior com os nossos parceiros do Mercosul, particularmente com a Argentina — onde esse vínculo bilateral é mais intenso —, será fortemente beneficiada por essas medidas”.

O acordo também aborda questões como: cuidados e prioridades para a prevenção de perdas ou deterioração dos bens; cooperação e assistência técnica entre os estados-partes para melhorar as práticas de sistemas de gerenciamento de riscos; aprimorar processos de controle aduaneiro, entre outros.

Aprovação do acordo

O tratado foi assinado no município de Bento Gonçalves (RS) ao final de 2019, mas só agora vai à promulgação, após a aprovação pelo Senado Federal do Projeto de Decreto Legislativo 164/2022, que estabelece a adesão do Brasil ao Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul.

O objetivo é simplificar as transações comerciais entre os países do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e garantir mais transparência nas operações de importação, exportação e trânsito de bens. O professor Alcides Cunha comenta o acordo.

“O principal benefício é a remoção de obstáculos de natureza burocrática, administrativa e técnica que funcionam como barreiras ao comércio. Então é a remoção de uma série de procedimentos e até mesmo de dificuldades relacionadas com acesso à informação e a todo o processamento do comércio exterior. Isso implica em benefícios para todas as partes.”

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator ad hoc do PDL 164/2022 no Plenário, afirma que o acordo trará mais agilidade para as trocas comerciais entre os países do bloco.

“Vamos ter menos papelada, menos obstáculos burocráticos e regras mais alinhadas entre os países do bloco. Isso significa que produtos vão circular de forma mais rápida e eficaz beneficiando tanto os comerciantes, quanto os consumidores. Assim, todos os envolvidos ganham.”

Fonte: Brasil 61

Mercosul - Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado