Um impasse na nomeação de órgãos responsáveis por julgar recursos contra infrações de trânsito em Santa Catarina pode fazer com que cerca de 7 mil multas e processos de suspensão de dirigir prescrevam  e, por consequência, precisem ser anulados.

A indefinição envolve as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, as chamadas Jaris.

Esses grupos julgam recursos de motoristas que questionam multas de trânsito e também processos de suspensão de direito de dirigir, no caso de condutores que cometeram infrações sujeitas a essa penalidade.

Desde janeiro, 12 das 36 Jaris estaduais de SC tiveram os mandatos dos integrantes encerrados e ainda precisam ser regularizadas.

Sem novas nomeações, essas Jaris estão sem reuniões.

A consequência é que os processos de recursos de multas ou de suspensão de direito de dirigir estão represados nestas regiões.

Segundo o Detran de SC, atualmente há 64,9 mil processos em tramitação nas Jaris estaduais. Desse número, cerca de 7 mil processos têm prescrição prevista para janeiro de 2024.

Na prática, o Estado tem pouco mais de três meses para regularizar a situação das Jaris e julgar esses casos, sob pena de que as multas ou processos de suspensão de direito de dirigir desses motoristas sejam anulados.

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