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Arroio Trinta Três projetos deram entrada em sessão bem extensa da Câmara de Vereadores de Arroio Trinta

Três projetos deram entrada em sessão bem extensa da Câmara de Vereadores de Arroio Trinta

O primeiro projeto autoriza o município a abrir credito adicional suplementar no valor de R$ 444 mil 305 Reais com 41 centavos, para manutenção dos serviços de transporte escolar, Ensino fundamental, educação infantil das creches e da Pré-Escola.

O segundo projeto complementar trata das funções gratificadas do município. O projeto visa promover alterações na nomenclatura de gratificações, criando novas e definindo as atribuições, para atender recomendação do ministério público.

A recomendação principal do MPSC é no sentido de que toda e qualquer gratificação constante na estrutura administrativa do município, contemple de forma clara as suas atribuições.

O terceiro projeto de lei dispõe sobre a forma de amortização do Déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro que o município tem em face do Regime próprio de previdência Social, administrado pelo IPREARROIO.

Os três projetos foram baixados as comissões. Durante a sessão o Vereador suplente Ivo Antônio Paganini tomou posse na Câmara no lugar da vereadora Eliza Linder Mayer pelo período de 30 dias.

Também esteve presente na sessão a secretaria de Assistência Social Fabiana Hoeltgebaum, a Franciane Moratelli e a psicóloga Rosangela do CRAS.

A secretaria explanou os trabalhos realizados pela pasta da Assistência Social no município, o que já foi feito e o que está sendo realizados neste momento.

Como não houve tempo para questionamento dos vereadores ela se colocou à disposição dos mesmos para recebe-los em sua secretaria.

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