Água Doce Vereadores aprovam projetos de lei do Executivo no valor de mais de R$ 1 milhão de reais
Os projetos foram aprovados na noite desta segunda-feira, 04 de setembro. Conforme a Mesa Diretora, foi aprovado por unanimidade, projeto de lei do Executivo, no valor de R$ 410.000,00. Na justificativa do executivo ao projeto, o reforço orçamentário solicitado, é para a manutenção da Secretaria da Educação, Cultura e Esporte.
Segundo o executivo, os valores são para a sequência dos serviços de manutenção do ensino, Transporte Escolar da Rede Municipal de Ensino, sem interrupções das atividades necessárias para continuidade com os serviços do transporte escolar e do ensino fundamental.
No valor de R$ 685.000,00 os vereadores de Água Doce, aprovaram projeto, autorizando a Chefe do Poder Executivo Municipal, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente.
De acordo com a justificativa do executivo ao projeto, os recursos serão destinados, para as Secretarias de Administração e Fazenda, Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Educação Cultura e Esporte, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Urbanismo e Secretaria de Infraestrutura, para a continuidade dos serviços da administração.
Na sessão desta segunda-feira, o Legislativo de Água Doce, também aprovou duas Moções e três Requerimentos. Foi aprovada Moção de Apelo de autoria da Vereadora Paula Cristina Mendes Gatelli, com a concordância dos demais vereadores, para que seja endereçado ao deputado federal, Jorge Goetten, que é membro da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde, para que encaminhe à Câmara dos Deputados, expediente que venha a declarar o município de Água Doce, como Capital Nacional da Energia Eólica.
Atualmente o Município de Água Doce, ostenta o título de Capital Catarinense da Energia Eólica.
De autoria do vereador Aloir Gonçalves da Conceição, foi aprovada por unanimidade, Moção de Congratulações, para a concessão de Título de Cidadão Água-docense para Rudi Alberto Celso, por relevantes serviços prestados ao Município de Água Doce, tendo sido inclusive eleito vereador por dois mandatos.
Foi aprovado por unanimidade, Requerimento do vereador Alex Matheus Piaia, que solicita que se que seja convocada a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, para que participe da próxima sessão ordinária, segunda-feira, dia 11, para expor assuntos sobre a segurança das crianças nas escolas da Rede Pública no Município de Água Doce.
O vereador Rudimar Bergossa, apresentou Requerimento, para que se oficie a Chefe do Poder Executivo Municipal, para que informe qual setor é responsável pela aplicabilidade e pela definição dos percentuais de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais de Água Doce.
Foi aprovado também, Requerimento do vereador Jorge Rone Haslinger, que solicita que se oficie a Chefe do Poder Executivo Municipal, para que encaminhe ao Legislativo, cópia do parecer jurídico que venha a justificar a fala repassada ao líder de governo e apresentada em sessão ordinária realizada no dia 21 de agosto de 2023, sobre a ilegalidade para o repasse de mais dinheiro para a Associação Água-docense de Judô.