A medida prorroga até 2027 benefícios para 17 setores da economia e permite que empresas paguem impostos correspondentes a entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento de salários.

O benefício era válido apenas até 31 de dezembro deste ano.

A relatora do projeto, Any Ortiz (Cidadania), acrescentou uma redução da alíquota para municípios de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB). As emendas foram rejeitadas.

O projeto agora deverá ser avaliado pelo Senado Federal.

O projeto de desoneração da folha de pagamento não é visto com bons olhos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O chefe da equipe econômica classificou como “inconstitucional” a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 e afirmou que pediu ao Congresso Nacional que esperasse até dezembro para discutir o tema.

Foto Zeca Ribeiro