Iomerê, parceiro do Programa Lar Legal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, interveio e encerrou processo judicial de regularização de núcleo urbano informal consolidado sobre terreno de sua propriedade.

A ação judicial para regularização, que iniciou em dezembro de 2015, há mais de 7 anos, encontrava-se sem andamento desde março de 2019 e sob iminente extinção por abandono.

O processo foi julgado procedente e resultará na entrega dos títulos de propriedade aos possuidores do domínio, o que deve acontecer em breve.

O julgamento ocorreu após a intervenção do Município, que apresentou a documentação faltante, medida tomada para garantir a efetividade do processo e o aproveitamento de todos os atos praticados, além de preservar o interesse do Município de regularizar o núcleo urbano informal, permitindo a implementação de melhorias no local.

O Programa Lar Legal é uma iniciativa do Poder Judiciário de Santa Catarina e conta com o apoio dos municípios.