A lei autoriza abater multas e juros da dívida ativa, facilitando a liquidação por parte dos devedores.

O Projeto foi baixado para as comissões e deve ser votado na próxima sessão.

A lei prevê abatimento de 100% de multas e juros no pagamento à vista ou parte dos juros e multa se a opção do contribuinte na liquidação dos débitos em atraso, for a forma parcelada, que pode chegar até 24 parcelas.

Também foi aprovado projeto de lei que abre crédito adicional suplementar na Secretaria de Transporte de Obras no valor de R$ 130.000,00.

O valor é a antecipação dos recursos da câmara de vereadores, que não serão utilizados pela casa neste ano.

Segundo o Presidente do legislativo, Saimon Rodrigo Chaves, a antecipação do recurso, oferece a Administração Municipal a possibilidade de investir os recursos nas secretarias que tem necessidades. 

Saimon salienta que a decisão dos investimentos, passou pela opinião dos vereadores, acatado pelo governo municipal.

Estiveram ainda na sessão as candidatas que irão concorrer ao pleito eleitoral do Conselho Tutelar de Arroio Trinta.

Todas tiveram a possibilidade de se apresentar e falar um pouco da sua história e intenções na disputa da eleição.

Seis candidatas irão disputar as cinco vagas de Conselheiro Tutelar arroiotrintense.

O pleito eleitoral acontece no dia 1º de outubro. O processo eleitoral inicia neste dia 14 de agosto. Participam do processo Marines Alves do Santos, Maria Carolina Nava, Roseli Boza Seriguelli, Sandra Canônica, Karla Nava Domingues e Aline Schmidt.

Na palavra livre, a vereadora Elizane Lindermayer pediu informações do executivo por que ainda não foi instalado o espelho convexo na frente da casa de Ivo Biava e Raimundo Lidani, pedido feito segundo a vereadora, há quase um ano, na rua que dá acesso a creche.

A vereadora ainda sugeriu que se não for possível a instalação do espelho, que o conselho de trânsito estude a possibilidade daquela rua ser transformada em mão única, para diminuir os riscos de acidentes.

A vereadora também agradeceu os serviços desenvolvidos pela Secretaria de Infraestrutura e Cultura pelos pedidos desenvolvidos.

Cesar Altenhofen destacou a presença das seis candidatas ao Conselho Tutelar. Ele frisou ainda a festa que está acontecendo em Arroio Trinta, a Festivittá Al Italiana, que depois de alguns anos sem ser realizada, tem voltado com grande participação popular.

Ele parabenizou o prefeito Alcedir Felchilcher e o presidente da Comissão Organizadora, Claudio Spricigo. Cesar aproveitou ainda para convidar os idosos do município para a Noite da Minestra, nesta terça-feira.

Cesar Altenhofen parabenizou também a participação de Arroio Trinta nos jogos da Amarp com as categorias de base e adulto, além da participação do bolão na etapa regional.

Santo Biava enalteceu as festividades de Arroio Trinta e destacou a organização do almoço em prol do hospital de Arroio Trinta. Segundo Biava, o evento superou as expectativas devido ao envolvimento da comunidade arroiotrintense.

Roberto Canônica enalteceu o projeto Porteira a Dentro. Segundo o vereador, começou no papel há alguns anos e nesta terça-feira ocorre a licitação de R$ 200 mil reais de brita, que vai iniciar o atendimento aos produtores nas estradas da propriedade.

Ele disse que o recurso oriundo da Deputada Federal Giovana de Sá do PSDB começa a frutificar. Canônica ainda agradeceu a Secretaria de Infraestrutura pela conclusão da obra na ponte na comunidade de linha Santo Antônio.

A ponte foi concluída em poucos dias e agora oferece uma passagem segura para aqueles que necessitam transitar por lá.

A madeira utilizada foi doada pelo vereador Roberto Canônica e a mão de obra e outros materiais pela prefeitura de Arroio Trinta.