O programa Universidade Gratuita deve ter inscrições abertas para alunos em setembro e as primeiras bolsas pagas a partir de outubro, com valores retroativos

A iniciativa foi aprovada em julho e vai oferecer vagas sem custo em instituições comunitárias de ensino superior de SC a partir deste segundo semestre do ano.

As principais novidades do primeiro decreto foram as regras para o polêmico teste toxicológico, incluído por exigência de alguns deputados estaduais durante a tramitação do projeto.

O acompanhamento caberá à Comissão de Fiscalização e o exame poderá ser pedido a qualquer tempo, mas não poderá exceder a amostra de até 2% do total de beneficiados a cada semestre.

Outro decreto sobre o tema foi publicado pelo governo de SC na tarde de quinta-feira, dia 3.

O texto traz as regras para as bolsas que serão pagas a estudantes de universidades particulares, com recursos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior, o (Fumdes).

Essa fatia foi ampliada pelo governo de SC como forma de compensação às instituições privadas, já que as vagas do Universidade Gratuita propriamente dita serão voltadas apenas às universidades comunitárias, que compõem o sistema Acafe. Nesse formato, as bolsas também poderão custear cursos de pós-graduação.

Foto: Ricardo Wolffenbüttel /SECOM