Isso se dá em função de problemas verificados, como a superlotação em celas, estrutura precária e ausência de ventilação.

O prazo limite para fechamento total da unidade é 26 de outubro deste ano. Nessa data, a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa será intimada para informar o cumprimento da determinação judicial.

A juíza Ana Cristina de Oliveira Agustini fez uma inspeção presencial no local em 22 de junho, e após elencou os problemas encontrados na unidade.

Ainda, foi verificada superlotação, pois a unidade não poderia abrigar nenhum preso em regime fechado, mas possui 55 deles. Já no regime semiaberto, poderia haver 63 presos, mas há 82. Também há um condenado em regime aberto, quando não poderia haver nenhum.

Como medidas a serem adotadas, a juíza Ana Cristina de Oliveira Agustini, determinou que os presos que morem em Caçador e estejam no regime semiaberto e trabalhando em convênios com o município e empresas, poderão continuar em prisão domiciliar e com tornozeleira eletrônica, caso tenham bom comportamento.

Outros presos precisam ser transferidos para a Penitenciária da Região de Curitibanos, se estiverem em regime semiaberto. Os de regime fechado, precisam ser levados à Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul.

Os detentos que forem LGBTQI+ precisam ser transferidos para alas próprias de cada uma das unidades. Os apenados provisórios poderão ser, gradualmente, transferidos para outros presídios.

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