Doze municípios de Santa Catarina foram alertados pelo TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado) para complementar investimentos mínimos de 25% na educação que deveriam ter sido aplicados em 2020 e 2021

De acordo com o órgão, os valores deverão ser repostos até 2023. A recomendação foi enviada aos municípios em 26 de junho:

Os municípios são Balneário Arroio do Silva, Chapecó, Herval d’Oeste, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Major Vieira, Maracajá, Orleans, Otacílio Costa, Passo de Torres e Urubici.

Segundo o TCE, a Emenda Constitucional publicada em abril de 2022, flexibilizou a obrigação do pagamento. Com isso, o fato de o valor não ter sido investido entre 2020 e 2021 não implica em irregularidade, já que o período foi o auge da pandemia da covid-19.

Apesar disso, de acordo com o documento enviado pelo presidente do TCE-SC, o conselheiro Herneus de Nadal, a pandemia de covid-19 flexibilizou, mas não desobrigou o investimento mínimo de 25% na educação.