O deputado Sargento Lima (PL) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa propondo que as famílias sejam autorizadas a sepultar seus entes queridos dentro de seus terrenos privados.
Conforme a proposta, a permissão deve seguir os trâmites legais e considerar as dimensões regulares de jazigos e obedecer às regras estabelecidas por lei municipal. Além disso, o jazigo privado deve se submeter ao processo de licenciamento ambiental.
O deputado enfatizou que “Hoje, essa prática de enterrar em terrenos próprios ocorre de forma clandestina em todo o Estado de Santa Catarina, especialmente por famílias que dependem da terra como meio de subsistência.
Conforme Lima, “muitas propriedades rurais ficam a quilômetros de distância dos cemitérios, o que acarreta custos adicionais no momento do sepultamento.
Este projeto abrange principalmente o meio rural.
Quando pessoas falecem em suas residências, os parentes enfrentam dificuldades para levar um agente municipal para realizar o sepultamento nos cemitérios autorizados

foto: Rodolfo Espínola/Agência AL