O Órgão de Defesa do Consumidor de Santa Catarina abriu um processo administrativo cautelar a fim de apurar as mudanças contratuais da empresa Netflix.

Após a constatação de que não foram encaminhadas as respostas solicitadas, a Diretoria de Relações e Defesa do Consumidor do Procon, na última segunda-feira, dia 05, passou o dia estudando quais os mecanismos acionariam para proteger os interesses dos consumidores catarinenses.

Assim, foi instaurado o procedimento cautelatório contra a empresa por conta do descumprimento da oferta e a cobrança adicional para o compartilhamento de senhas, no valor de R$ 12,90 por usuário.

Assim que a empresa informou os clientes das mudanças bruscas nos termos do compartilhamento de telas.

O órgão informa que foi adotado no último dia 29, o procedimento para emitir notificação a empresa, solicitando diversas informações, para que, fossem analisadas pela diretoria do Procon, e não obteve resposta da empresa, diante disso, determinou a abertura do processo Administrativo que já tem sua Decisão Cautelar.

Segundo o PROCON catarinense, há flagrante abuso da empresa de streaming com referência ao consumidor que utiliza o serviço.

A instauração da medida cautelar vem para garantir que o cliente permaneça com compartilhamento de senhas e telas sem cobranças adicionais.

Foto de John-Mark Smith: https://www.pexels.com/pt-br/foto/foto-da-copa-perto-da-televisao-de-tela-plana-2726370/