Brasil Presidente edita decreto que garante pagamento extra
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto na quinta-feira (1º) que garante um pagamento extra de 50% no valor do Auxílio Gás até dezembro de 2023
Com isso, o benefício seguirá cobrindo o valor integral de um botijão de gás a cada dois meses.
O auxílio ajuda famílias de baixa renda a comprar gás de cozinha.
O valor extra já tinha sido instituído pelo governo em janeiro por meio de uma medida provisória, que tem validade imediata, mas precisa do aval da Câmara dos Deputados e do Senado, em até 120 dias, para virar lei permanente.
No entanto, a MP não foi aprovada pelo Congresso Nacional até esta quinta, último dia do prazo, o que faz com que a medida não tenha mais efeito a partir desta sexta-feira (2).
O conteúdo da medida, porém, foi incorporado à MP do Bolsa Família, que foi aprovada na quinta pelo Senado.
O presidente Lula ainda terá 15 dias para sancionar ou vetar o texto a partir do momento em que o Congresso encaminhar ao Palácio do Planalto o texto aprovado pelos congressistas.