A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de homem por crime de abuso de incapaz praticado contra idosa e seu filho, portador de deficiência mental

A pena foi fixada em dois anos e quatro meses de reclusão, mais pagamento de 11 dias-multa. A decisão de origem é da Vara Criminal da comarca de Joaçaba.

Segundo os autos, em setembro de 2017, o homem tentou por diversas vezes se apropriar de bens da idosa ao se passar por sobrinho dela.

Em uma das ocasiões, a senhora de 80 anos foi levada a uma financeira, onde o homem a induziu a realizar quatro empréstimos que totalizaram mais de R$ 17 mil. Após a liberação do valor na conta da idosa, o homem se valia de outros meios ilícitos para se apropriar da quantia.

O réu também se aproveitava do filho da vítima, deficiente mental, ao levá-lo igualmente para realizar empréstimos no banco.

Em seu voto, o desembargador relator da matéria ressaltou que o réu tinha conhecimento da debilidade mental de uma das vítimas. A decisão foi unânime.

Lacerdópolis - A defesa de Cláudia Tavares Hoeckler, de 40 anos, autora confessa do homicídio contra o próprio marido, Valdemir Hoeckler, aos 52 anos, e colocá-lo no freezer, conseguiu na justiça o bloqueio dos bens do casal

A decisão tem por objetivo resguardar os bens que estavam em nome do casal até o final do processo criminal. Diversos itens estavam sendo vendidos sem consentimento de Cláudia.

Este é um processo civil que tramita em paralelo à ação criminal. Ele foi ingresso quando a defesa de Claudia soube que alguns bens, em nomes de terceiros, estavam sendo vendidos sem autorização.

De acordo com Bruno, havia um desafio em conseguir o bloqueio de bens, pois este acervo em específico estava em nome de outras pessoas, como filhos, parentes e amigos, e não dos dois.

Ao conseguir comprovar o pertencimento dos bens, foi possível conquistar o bloqueio até o fim do processo.

Entre os bens bloqueados, por exemplo, estão as contas dos filhos. Há ainda o objetivo de oficiar uma cooperativa local para averiguar se há bens em nome do casal, como grãos e animais.