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Treze Tílias Nereo Lopes de Lima: Marco Temporal

Nereo Lopes de Lima: Marco Temporal

1960 — A Food and Drug Administration autoriza a venda de anticoncepcional nos Estados Unidos. Considerada um grande feito da farmacologia. Chega ao Brasil em 1.962. A década de 1960 foi a década da revolução sexual, da minissaia, do amor livre e do sonho de uma vida feliz e prazerosa. É claro que tudo isto vai muito além de uma simples pílula.
A data de 9 de maio tem grande simbolismo para a Rússia: é o Dia da Vitória, que marca a derrota dos nazistas na Segunda Guerra Mundial, em 1945.
Desde 9 de maio de 1950 é comemorado o Dia da Europa. Dia dedicado à unificação de vários países com um objetivo comum. O de promover a paz, a solidariedade, o desenvolvimento econômico e social e o equilíbrio ambiental e regional.


A demarcação de terras indígenas em Santa Catarina foi tema de debate durante a sessão ordinária desta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa.
Parlamentares se mostraram favoráveis à tese do marco temporal, que restringe as iniciativas de demarcação aos territórios ocupados por povos indígenas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O deputado Massocco (PL), líder do governo na Assembleia Legislativa, foi à tribuna durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (20) para conclamar os deputados a atuarem na questão da nova demarcação de terras indígenas proposta pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
De acordo com o parlamentar, atualmente o estado conta com 2.344 famílias indígenas, que possuem aproximadamente 20 mil hectares. Caso a ação da Funai seja efetivada, disse, outros 24 mil hectares de terras poderão ser destinados aos indígenas, sendo a maior parte em áreas onde hoje estão legalmente estabelecidas 1.223 mil propriedades rurais, impactando a renda de inúmeras famílias e a produção agrícola do estado e causando um desastre social.
A questão depende, entretanto, da decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve tomar a partir do dia 7 de junho, quando o julgamento do chamado marco temporal das terras indígenas será retomado. A tese jurídica prevê que só devam ser demarcadas as áreas ocupadas por esses povos até a data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
“Como a Funai está agindo, tentando fazer uma nova demarcação, de forma administrativa, de dentro de gabinetes, está atropelando o processo e causando sérios conflitos entre indígenas e agricultores, o que pode ter consequências graves e até derrame de sangue”, declarou.
O parlamentar também afirmou que a proposta da entidade foi baseada em laudos inverídicos e possivelmente até fraudados, conforme teria apontado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pelo Congresso Nacional sobre o assunto.
Ao final de sua fala, ele pediu apoio para que se busquem alternativas que promovam uma solução conciliatória entre as reivindicações apresentadas pelos indígenas e o direito de propriedade dos agricultores catarinenses. “A Assembleia Legislativa, a Câmara dos Deputados, o Senado e os demais poderes públicos precisam se unir nesse momento e encontrar alternativas para que se impeça esse conflito. Se houver necessidade, que sejam ampliadas as terras indígenas, mas não em cima daqueles que possuem essas propriedades há mais de 80 anos e só querem sossego para seguir produzindo.”
Foi formada a frente parlamentar em defesa da propriedade privada e do marco temporal.
A Frente terá a missão de buscar medidas para prevenir e combater as invasões de terra. hoje, as terras indígenas ocupam um espaço 14 vezes maior do que todo o Estado de Santa Catarina.
Sargento Lima relatou o drama dos produtores rurais, cujas famílias compraram suas terras ainda nos anos 1940/50, nos projetos oficiais de colonização do Oeste, do Governo Federal, e agora não conseguem obter um financiamento porque o cadastro rural está suspenso por se tratar de terras indígenas em discussão. O drama catarinense se estende por todo o Brasil.
Em 2017, O Supremo Tribunal Federal estabeleceu o Marco Temporal, que impede os povos indígenas de reivindicar a demarcação de terras que não estavam ocupadas quando da promulgação da Constituição de 1988. O Marco Temporal tem sido usado dede então para barrar as propostas por novas terras indígenas.

Foto de Fredox Carvalho: https://www.pexels.com/pt-br/foto/dancando-danca-festival-festa-9243111/

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