Ibicaré Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar acordo judicial com empresa gera discussão na Câmara
O projeto que deu entrada na noite de ontem, foi alvo de discussão dos Vereadores por aproximadamente 50 minutos na Câmara.
O encaminhamento do projeto, decorre do interesse da administração, bem como de referida empresa em firmar o acordo tendo em vista que tal assunto já se arrasta por no mínimo 02 anos no Município.
Foram várias as cobranças dos Vereadores, tanto ao poder público, quanto a empresa, já que várias lixeiras foram danificadas. No processo a empresa tenta provar que os danos nas “lixeiras “seu deu pela má qualidade do material das mesmas e por força de tempo e não pela operação de recolhimento de lixo.
De acordo com informações dos Vereadores mais de 100 lixeiras foram danificadas. A proposta da empresa é de reposição de 40 novas lixeiras ao Município.
Os vereadores pediram mais tempo para tomar uma decisão favorável ou não ao projeto.
Vereadores Antônio Marcos Tressoldi e Alberto Raul Kochhann, apresentam dois requerimentos.
Os Vereadores querem saber quais as ações tomadas pelo Poder Executivo no tocante a instalações de novas empresas no município durante períodos que compreendem a gestão passada e atual.
Pedem ainda se existe algum programa em curso na gestão atual, como incentivos ou possíveis isenções que possam atrair novas empresas ou terreno disponível a ser oferecido para instalação das já existentes para que possam ter sua sede própria.
Os mesmos Vereadores também apresentaram outro requerimento para que o Executivo apresente informações sobre o contrato com a empresa Magrinelli e Modena Consultoria Ltda ME.
Solicitam informações como a cópia do Contrato e termo aditivo que o município mantém vigente com a Empresa.
Informar também se a Empresa mencionada é a responsável pela regularização do Reurb Social em Gramado dos Leite, e quais os encaminhamentos já realizados ou protocolados no Registro de Imóveis até o presente momento.
Ainda pedem a Cópia do Contrato de prestação de serviços realizados frente ao Bairro Dona Helena.
Os Vereadores destacaram que muitas empresas participam das licitações de prestação de serviços ao município e depois que ganham não realizam o trabalho necessário.
A próxima Sessão da Câmara de Vereadores de Ibicaré foi marcada para a quinta-feira dia 20.