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Água Doce Legislativo rejeita projeto de lei do Executivo que trata de baixa de bens inservíveis ao município

Legislativo rejeita projeto de lei do Executivo que trata de baixa de bens inservíveis ao município

Conforme a Mesa Diretora, na sessão desta segunda-feira dia 10, três indicações foram aprovadas por unanimidade.

De autoria do vereador Evandro Carlos Zanatto, aprovada indicação, que solicita ao Executivo a instalação de câmeras de videomoniotoramento, além da contratação de segurança terceirizada, nas proximidades do Centro Educacional Frei Silvano e da Creche Núcleo Infantil Estrelinha Azul.

De autoria do vereador Laerte Nivaldo dos Santos, aprovada indicação, onde solicita ao Poder Executivo, a viabilidade de proceder com a aquisição de um rolo compactador para melhor atender as estradas vicinais do Município de Água Doce.

Aprovada indicação do Vereador Jorge Rone Haslinger, indicando ao Executivo a contratação de guarda dentro das escolas, além de treinamento de segurança com diretores e professores nas escolas do interior do Município.

Aprovado requerimento de autoria do Vereador Onírio de Mattos juntamente com Evandro Carlos Zanatto, Laerte Nivaldo dos Santos e Jorge Rone Haslinger, aprovado por maioria absoluta, com votos contrários da Bancada do PL, para que se oficie ao executivo, bem como sua assessoria jurídica, para que procedam com os encaminhamentos legais quanto a doação de bem imóvel, sendo uma área de terra rural de campos de pastagens sem benfeitorias, com área de 540 metros quadrados localizada na Linha Três Pinheiros próximo a BR 153.

Os proponentes argumentam que a doação da área de terras seja revertida a AVERCAN, a Associação dos Verdes Campos de Água Doce.

Aprovado de autoria da vereadora Paula Cristina Mendes Gatelli e com a concordância de todos os vereadores, concedendo votos de congratulações a direção, professores e alunos da Escola de Educação Básica Ruth Lebarbechon, por representar o Município de Água Doce na FEBRACE em São Paulo feira organizada pela USP.

Conforme a vereadora Paula, foi o único projeto de escola pública da rede Estadual classificado representando Santa Catarina na disputa Nacional, com o Projeto Canudo Biodegradável.

Aprovado projeto de resolução de todos os Vereadores, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e servidores públicos municipais, prestação de contas, custeio de transporte quando em viagem a serviço ou missão de representação do Legislativo de Água Doce.

Conforme os Vereadores, a medida se justifica, tendo-se em vista que a última resolução foi criada ainda no ano de 2018, e de lá para cá muitas mudanças aconteceram, contudo há dúvidas sobre inúmeras situações que vinham ocorrendo, mas que por meio do novo texto traz as respostas em benefício ao interesse público.

Foi rejeitado por maioria simples, projeto de lei do Executivo que visa a baixa de vários bens inservíveis móveis e bens imóveis do Município.

Entre os bens está um terreno urbano medindo 700 metros quadrados, situado na quadra b na Rua Silva Jardim no centro da cidade.

O outro bem imóvel, área de terra rural de campos de pastagens sem benfeitorias com área medindo 540 metros quadrados, localizado no interior na Linha Três Pinheiros proximidades da BR 153.

Segundo a Mesa Diretora o projeto do executivo foi rejeitado por maioria absoluta, sendo cinco votos contrários, quatro da bancado do PP e também um voto contrário do MDB.

Já os quatro vereadores do PL da bancada da prefeita, votaram a favor do projeto. A prefeita Nelci Bortolini disse na semana passada em entrevista à Rádio Tropical, assim como a vereadora Paula Cristina Mendes Gatelli, que os recursos vindos do leilão dos terrenos, seriam para a administração de Água Doce cumprir um plano de governo que é a aquisição de um terreno para a instalação do Distrito Industrial do município.

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