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Treze Tílias Nereo Lopes de Lima: Direito à propriedade

Nereo Lopes de Lima: Direito à propriedade

Dia Internacional do Teatro. "O teatro é uma arte muito tradicional na qual pessoas encenam personagens para narrar uma história. Conhecido como a quinta arte"

Dia Internacional e Nacional do Circo. Acredita-se que gregos, romanos, egípcios, chineses e indianos já praticavam algumas atividades que hoje relacionamos com a arte circense.
Dia Nacional da Inclusão Digital. Dia do Grafite.
1965 — O presidente Castelo Branco inaugura a Ponte Internacional da Amizade (Foz do Iguaçu, PR/Brasil e Ciudad del Este, Paraguai), sobre o Rio Paraná. 2002 - A camisa usada por Pelé na copa de 1970 é vendida em Londres por 520 mil reais.
1867 – Brasil e Bolívia assinam o Tratado de Amizade, Limites, Navegação, Comércio e Extradição, dando à Bolívia o direito de tráfego pelos rios brasileiros no acesso ao Oceano Atlântico.
1953 – O médico americano Jonas Salk anuncia a descoberta de uma vacina contra a poliomielite.
1966 — A Taça Jules Rimet, que havia sido roubada em Londres, é encontrada enrolada em jornais por um senhor de nome David Corbette que passeava com seu cão numa praça do Sul da capital inglesa.

 

O direito de propriedade possui uma noção jurídica complexa e dinâmica, que atua no tempo de acordo com as realizações políticas, econômicas de cada país.
Na Declaração dos Direitos dos Homens de 1867, o art. 17 diz que a propriedade é um direito inviolável e sagrado.
Na velha Roma, não se conhecia o direito de propriedade como direito real e subjetivo
A Constituição Federal de 1988 tem em seu Norte o pilar do garantismo à proteção da propriedade privada. Trata-se de uma cláusula pétrea, onde não se negocia nenhuma redução no seu alcance protetivo.
Não é de hoje que observo movimentos judiciais que atropelam e judiam dos ditames constitucionais individuais, ao ponto de já serem considerados tão “normais e comuns” pelas diversas reincidências, cuja força sorrateiramente já se instala em nossos quintais ao som de um silêncio ensurdecedor de instituições que, via de regra constitucional, deveriam se opor.
Também por causa disso, o MST, age de forma divorciada da constituição e da lei promovendo invasão de terras produtivas e invadindo e depredando prédios públicos.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a ação policial, sem necessidade de ordem judicial, na retirada de invasores de propriedade privada. Para tanto, o dono deverá apresentar escritura pública que comprove a propriedade do imóvel.
A medida afetaria, sobretudo, os casos de invasões de terras motivadas por disputas agrárias. Hoje, a legislação já permite que o proprietário expulse o invasor por conta própria, desde que não haja excesso de violência.
Além da escritura, o substitutivo exige a certidão do registro do imóvel atualizada para requerer o auxílio de força policial para a retirada dos invasores. A certidão deverá apresentar validade de 90 dias.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
O deputado Federal Marcelo Van Hatten, apresentou um requerimento de urgência do projeto que trata da retirada de invasores de terras produtivas privadas. Segundo o deputado gaúcho, o projeto vale para qualquer tipo de invasão. O projeto estabelece que invasores deverão ser retirados imediatamente pela polícia, sem ordem judicial, desde que o proprietário do imóvel apresente a escritura comprovando a propriedade.
O MST é conhecido como facção criminosa que promove invasões.
Segundo ele é uma infeliz realidade, no Brasil, precisar de outra lei, quando a constituição já assegura o direito â propriedade. A nova lei já aprovada na comissão de constituição e justiça, recebeu apoio importante da frente parlamentar da agropecuária. Segundo Van Hatten, a reforma agrária defendida pelo MST, é um movimento político criminoso. Sem o direito à propriedade é uma guerra de todos contra todos. O movimento do MST é um movimento marginal. Age à margem da lei. Pontua, o deputado também, que o papel do congresso nacional será muito bem exercido por meio de uma CPI, confirmando apoio que a frente parlamentar do agro negócio, para investigar os atos criminosos. As fazendas da empresa Suzano, invadidas na Bahia, a justiça determinou a reintegração de posse e os invasores foram expulsos, não sem deixar um rastro de depredação e muitos prejuízos e causaram no Brasil, um clima de insegurança jurídica. Estamos vivendo uma lógica perversa, incentivando a violação da lei. Se o estado brasileiro continuar omisso, se verá situação desastrosa para o Brasil. Está faltando mais governo para colocar ordem na casa. A posse de Lula, teve o significado do agora está liberado. Estão abertas as porteiras para os bandoleiros do campo, os amigos do alheio ajam livremente. O PT está tomando seu próprio veneno. Uma fazenda no Mato Grosso do Sul, de propriedade do presente, em Rio Brilhante, Jose Raul Junior. Para complicar o secretário executivo dos povos indígenas, vice ministro da questão indígena, Elói Terena, apoiou a invasão. O protagonismo do agro, exige direitos respeitados e paz no campo. Em 4 estados brasileiros, o agro está bombando. O desemprego está menor, que Canadá, Alemanha, Estados Unidos, Reino Unido. 1º Rondônia, 2º Santa Catarina, e os dois Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
Segundo Ivis Gandra Martins, o Brasil vive a árvore do bem e do mal. As pessoas decidem o que é bem, segundo sua visão, mesmo que contrarie a lei.

 

Foto de Andrea Piacquadio: https://www.pexels.com/pt-br/foto/homem-de-negocios-de-colheita-dando-contrato-para-mulher-assinar-3760067/

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