Em Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 20 de março, os vereadores de Água Doce aprovaram cinco projetos de lei do Executivo, dois projetos de lei complementares e um requerimento, todos por unanimidade.

Conforme a Mesa Diretora, um dos projetos do Executivo aprovado, autoriza a celebrar Termo de Seção de Uso Gratuito de bem móvel agrícola com a Associação Vale do Estreito, sendo um distribuidor líquido de 4 mil litros.

E em outro projeto também por meio de Termo de Sessão de Uso Gratuito, um distribuidor de adubo líquido com capacidade para 4 mil litros para a Associação Agrícola Assentados e Assentadas Conquista da Luta.

Aprovado projeto no valor de R$ 120.000,00, que autoriza ao Executivo realizar a abertura de crédito adicional no orçamento vigente.

Os recursos serão aplicados em ações de investimentos no setor da Assistência Social, CRAS e Centro de Convivência, para adequação de espaços e compra de equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades dos respectivos setores.

No valor de R$ 107.640,00, foi aprovado projeto de lei, para manutenção do Centro de Atenção Psicossocial, o CAPS para dar continuidade as atividades do Fundo Municipal de Saúde.

Também foi aprovado projeto no valor de R$ 18.000,00, que cria elemento de despesa, abrindo crédito adicional suplementar no orçamento vigente para atividades do Fundo Municipal de Saúde.

Aprovado projeto de lei complementar do Executivo, que cria a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Água Doce.

Na justificativa do Executivo, a aprovação do projeto se faz necessário para dar sequência as próximas etapas do processo de eleição de conselheiros tutelares.

Ainda segundo o Executivo, o projeto de lei foi analisado e aprovado em reunião com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente e Colegiado de Conselheiros Tutelares do Município de Água Doce.

Aprovados projetos de leis complementares do Executivo e Legislativo, que dispõe sobre a revisão anual dos servidores do Município de Água Doce.

Conforme o Executivo, para o magistério público municipal o percentual de reposição dos vencimentos, retroativo a março de 2023 será de 14,95%.

Quanto a revisão geral dos demais servidores públicos municipais, o Município de Água Doce, segue o índice do INPC do IBGE acumulado dos últimos 12 meses, conforme dispõe a Lei Municipal com o percentual de 5,47%.

No mesmo projeto, está proposto um reajuste, para representar um ganho real do servidor público municipal pertencente ao quadro geral, de 6,53% perfazendo um total de 12%.

Os mesmos percentuais de 12 % serão aplicados para os servidores do Legislativo, já os Vereadores terão um percentual de revisão de 5,47%.

O vereador Onírio de Mattos, apresentou um requerimento para que se oficie à Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto ao departamento responsável, encaminhem ao Legislativo, o nome da empresa vencedora do processo de licitação para a construção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), dentre outras informações.

Na sessão desta segunda-feira, o Engenheiro Agrônomo da Epagri Água Doce Túlio Cesar Dassi, acompanhado de seu colega, também Engenheiro Agrônomo Jociel da Rosa Surdi, fez uso da Tribuna Livre durante a sessão, quando expôs aos vereadores as ações desenvolvidas no município de Água Doce em 2022.

Os vereadores elogiaram o trabalho da equipe da Epagri, especialmente por atender aos pequenos produtores rurais de Água Doce.