O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) fixou prazo de cinco dias para entidades dos estados, municípios e da sociedade civil denunciarem práticas abusivas na venda de combustíveis.

O prazo começa a valer nesta sexta-feira (3). As denúncias devem ser enviadas para a Secretaria Nacional do Consumidor.

O ministro Flávio Dino, em entrevista coletiva na quinta-feira, disse que essas práticas podem se traduzir desde o chamado cartel, ou seja, na padronização de preços em cidades ou estados ou regiões, ou mesmo na grande discrepância que já se verifica em alguns locais do nosso país.

A partir das informações recebidas, será analisada a possibilidade de abertura de processo para apurar a denúncia.

Para o ministro, com a oscilação regulatória, alguns prestadores de serviço ou empresa entendem que podem abusar contra os consumidores.