O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu prazo de 60 dias, contados a partir desta quarta-feira (1º), para que proprietários de armas de uso permitido ou restrito registrem esses armamentos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerenciado pela Polícia Federal.

O governo quer concentrar todos os registros de armas em posse da população no Sinarm – incluindo o arsenal de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), que hoje é controlado e registrado pelo Exército.

Ao fim do prazo, quem não fizer o cadastro pode ter o armamento apreendido e responder pelos crimes de porte e posse ilegal de arma de fogo, previstos no Estatuto de Desarmamento de 2003.

O cadastro deverá conter a identificação da arma e do proprietário — incluindo o nome, CFP ou CNPJ, endereço de residência e do acervo.

Apesar da centralização do registro de armas, o cadastro não substituirá a comprovação de requisitos para obtenção da posse ou porte.

O prazo de 60 dias vale para todas as armas em posse de civis – sejam de uso permitido ou de uso restrito, e mesmo que já estejam registradas em outros sistemas, como o do Exército.

Florianopo9lis - Os deputados estaduais, federais e senador catarinenses, eleitos em outubro, tomam posse nesta quarta-feira (1º).

Ao todo, 57 parlamentares assumem seus mandatos em cerimônias que também marcam o início das atividades no Legislativo, com as eleições para presidente das Casas e composição das Mesas Diretoras, que prometem movimentar o cenário político estadual e nacional.

Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a posse dos 40 parlamentares eleitos iniciou às 9h em Florianópolis. A cerimônia foi conduzida pelo deputado mais velho entre os com maior número de legislaturas, conforme prevê o regimento da Assembleia.

O escolhido foi o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), de 65 anos, e que irá para o seu quarto mandato. Cada um dos eleitos foi chamado para assinar o termo de posse e fazer o juramento.

O novo presidente eleito da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), foi Mauro de Nadal, eleito com 38 votos a favor e 2 abstenções.

Ele é formado em Direito, tem 51 anos e assumiu o quarto mandato como deputado estadual.

Nadal já foi presidente da Alesc em 2021. Em novembro daquele ano, chegou a assumir o cargo de governador do Estado de forma interina, durante viagem do então governador Carlos Moisés à Europa e da vice aos Emirados Árabes.