Nesta segunda-feira (2), primeiro dia útil de 2023, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) decretos com as primeiras medidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assinados e anunciados durante a cerimônia de posse no domingo (1).

 Entre os decretos divulgados em edição extra estão:

 - Decreto que muda a política de controle de armas;

 - Decreto que restabelece combate ao desmatamento;

 - Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;

 - Revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;

 - Decreto sobre inclusão na educação;

 - Decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;

 - Decreto que regulamenta a Lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente;

 - Decreto que altera as regras para a apuração e punição de infrações relacionadas ao meio ambiente.

Dois temas importantes na área econômica – e já anunciados pelo novo governo – ainda não foram publicados:

A medida provisória que vai elevar o salário mínimo para R$ 1.320, valor já autorizado no Orçamento;

A medida provisória que prorroga, por 60 dias, o imposto federal zero sobre combustíveis.

A MP da desoneração dos combustíveis foi assinada na cerimônia do domingo, mas o texto não foi publicado.