No último dia 14 de dezembro foi aprovado na Câmara dos Deputados, o substitutivo do Projeto de Lei 4.363/01, trazendo novos itens que podem inviabilizar as corporações de bombeiros voluntários em todo país.

A proposta, que tramita há 21 anos na casa, institui a Lei Orgânica das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, porém, recebeu na reta final a inclusão de dois dispositivos que praticamente proíbem o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no país.

Os dispositivos referem-se à exclusividade do uso do termo “bombeiro e “corpo de bombeiros” aos Corpo de Bombeiros Militar e também dão competência aos corpos de bombeiros militares regulamentarem, controlarem, credenciarem e fiscalizarem os profissionais que prestam serviços civis e auxiliares de bombeiros. Com a aprovação, o texto segue para votação no Senado em data ainda não definida.

Em nota Oficial, o presidente da Voluntersul (Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul), comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de São Sebastião do Caí/RS e presidente do Conselho de Administração da CNBV (Confederação Nacional dos Bombeiros Voluntários), Anderson Jociel da Rosa, diz que “a iniciativa é um duro golpe nos cerca de 4 mil municípios brasileiros (80% do total) que ainda não contam com serviços próprios de atendimentos a emergências.

Além de ser desastrosa para os mais de 100 municípios que, por força de suas próprias comunidades, mantêm serviços de corpos de bombeiros voluntários – uma tradição, aliás, presente há mais de 130 anos no Brasil e predominante na América Latina, Estados Unidos, Europa e na maioria das nações do planeta, disse Rosa.

Anderson Jociel da Rosa, na nota, exemplifica a força do voluntariado nos estados do Rio Grand do Sul e Santa Catarina, tradicionalmente os que trazem o maior número de municípios nesse formato.  Ele citou como exemplo o município catarinense de Joinville, desde 1892, é considerado o berço dos bombeiros voluntários brasileiros, e cuja Associação foi eleita pela segunda vez, em 2021, com uma das dez melhores ONGs do Brasil.

Santa Catarina, aliás, onde suas 31 unidades voluntárias somam cerca de 4,5 mil membros atendendo suas comunidades. Já o Rio Grande do Sul, por sua vez, onde suas mais de 50 corporações voluntárias realizaram mais de 30 mil atendimentos a emergências em 2021, contanto com cerca de 1,5 mil voluntários se revezando em seus plantões”.

O presidente do Conselho de Administração da CNBV, Confederação Nacional dos Bombeiros Voluntários, lembrou também do crescimento dos voluntários em outros estados, como Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco e São Paulo.

Em Treze Tílias a história da fundação dos Bombeiros Voluntários iniciou ainda em 1993 quando um grupo de austríacos, entre eles o bombeiro voluntário Erich Wegscheider, do Estado do Tirol, visitaram a cidade.

No ano seguinte governo e cidadãos do Tirol se dispuseram a auxiliar na implantação do modelo na cidade, que foi formada oficialmente em 20 de abril de 1995.

A corporação do município conta com nova sede, desde 2020 totalmente equipada. Atualmente conta com 20 bombeiros voluntários ativos, além de 18 que estão na reserva e podem contribuir em momentos de necessidade.

A associação conta ainda com uma escola de formação para bombeiros, além de se manter toda equipe em constante processo de treinamento, capacitação, e aprimoramento de técnicas de atendimento aos mais diversos tipos de ocorrências.

O voluntário mantém as atividades e a estrutura por meio de recursos governamentais e da administração Municipal de Treze Tílias, além de doações de pessoas da comunidade. A corporação de Bombeiros Voluntários de Treze Tílias é uma associação de extrema importância, que tem o respeito e admiração por parte da comunidade, é crucial no atendimento de ocorrências e faz a diferença, salvando muitas vidas.