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Brasil Nereo Lopes de Lima: O projeto fura teto

Nereo Lopes de Lima: O projeto fura teto

Dia do início do solstício de verão, é o posicionamento do sol na linha do equador. Começa o verão no hemisfério sul e o início do inverno no hemisfério norte. Haverá mais sol no sul e menos no norte.
Dia do atleta. Sua comemoração, é uma forma de homenagear e honrar, os atletas brasileiros de todas as modalidades esportivas, que representa o país em competições e elevam nossa bandeira ao mundo e a todos que se dedicam à prática esportiva.
1846 – É realizada a primeira cirurgia com uso de anestesia no mundo
1844 — Um grupo de 28 tecelões de Rochdale, na região de Manchester, Inglaterra, lança ao mundo a semente do sistema econômico do cooperativismo.


A decisão do Ministro Gilmar mendes de autorizar ao relator do orçamento do novo governo , furar o teto de gasto e partir para a gastança, que inclua o valor para pagamento do bolsa família, já no inicio de 2023. Mesmo sem ser jurista o ex ministro da fazenda e colunista da revista Veja, Mailson da Nóbrega, considera a decisão do ministro surpreendente, absurda e inadequada. Ele entende que o teto de gastos é uma medida constitucional, ao limite estabelecido por maioria de 60% dos parlamentares.
O orçamento é uma prerrogativa do congresso, num país civilizado, não podendo autorizar despesas sem autorização do legislativo. Segundo ele, o ministro Gilmar Mendes, desprezou tudo isso, sem se enquadrar no procedimento orçamentário mundial, estabelecendo que o mínimo essencial, não obedeça nenhuma regra fiscal. Isso segundo ele, é uma afronta aos brasileiros. Se for assim não tem mais regras. Basta alguém rotular um gasto como sendo imprescindível, essencial sem obedecer nenhuma regra orçamentária. Segundo o ex ministro, o mundo começou a ficar rico, quando o processo orçamentário das nações passou a ter regras aprovadas por um parlamento, que tem a legitimidade eleitoral para isso. Para ele foi surpreendente essa decisão de usurpação do poder do congresso sem a legitimidade para tanto. Não é a 1ª vez que ministros do supremo fazem isso, é decorrente de uma cultura no Brasil, que despreza regras básicas da economia, que é a restrição orçamentária. Segundo ele, por mais relevante que seja, existem limites para gastos, sob pena de comprometer o país. Tudo isso tanto na classe política, sinaliza um desprezo preocupante por regras fiscais. Conforme o exministro, não existindo regras e limites, a gastança se processa e o país vira uma casa da mãe Joana, porque o orçamento não é elástico. No futuro se paga uma conta salgada. Cresce a dívida pública, limita o dinheiro circulante e cria um ambiente de incertezas e inseguranças, que gera inflação, gerando desemprego punindo quem se quer proteger na teoria, os mais pobres. Mailson da Nóbarega, acredita que a falta de comprometimento do próximo governo em cortar gastos e sem critérios para gerir a economia, o país entrará em colapso. Aumentará rapidamente a desigualdade e a pobreza, o governo perde rapidamente o capital político junto ao congresso e perante a sociedade. O Brasil poderá entrar numa trajetória explosiva da dívida pública. ,Ele acredita que, se a gastança sem limite, fosse regra, como o próximo governo acredita, não teríamos país pobre. Na África, na América do Sul, todos seriam ricos. Afirma que a experiência mostra que a irresponsabilidade fiscal, afeta a qualidade do gasto, afeta a confiança e a segurança jurídica, afeta a taxa de câmbio, afeta os preços, afeta a inflação e atinge principalmente os mais pobres, que o novo governo diz querer proteger. É uma cadeia que as pessoas teimam em não ver e entender. O ruim disso tudo, é que a conta é sempre paga pelo setor produtivo.

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