Treze Tílias Documentação de regularização de imóveis é entregue hoje em Treze Tílias
A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural realizou na manhã de hoje no Município a entrega da documentação necessária para regularizar os imóveis rurais, do Programa de Regularização e Legislação Fundiária.
O Programa Terra Legal beneficia os agricultores que não possuem registro de imóveis e, por isso, vivem em insegurança jurídica e sem ter acesso ao crédito rural.
Em Treze Tílias foram executadas 801 áreas das 835 contratadas.
Os beneficiados receberam uma pasta contendo a imagem planialtimétrica da propriedade, planta topográfica, certificação no SIGEF/INCRA e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos serviços realizados.
De posse dos documentos, o produtor poderá contratar uma assessoria jurídica para a conclusão da regularização.
Estiveram presentes no ato de entrega hoje no Centro de eventos Maria Thaler Moser o Prefeito Rudi Ohlweiler, Secretário de Estado da Agricultura Ricardo Miotto, o Futuro Secretário De agricultura Valdir Colatto, representante do INCRA além de outros que fazem parte da secretaria estadual, Vice-Prefeito Adilson Concatto, Secretários Municipais e Vereadores.
